Segundo dados da Rede Reforma a resposta é SIM, existem atualmente cerca de 2.000 autorizações para cultivo medicinal doméstico, mas nada de sair por aí plantando sementes de prenpren, viu?
A verdade é que tecnicamente, plantar maconha ainda é considerado algo ILEGAL, que vem sendo aos poucos quebrado pelo viés medicinal em um processo chamado de Habeas Corpus, ou seja, o direito de proteger sua liberdade por plantar e produzir sua medicação de cannabis.
Quem pode pedir o Habeas Corpus?
A maconha recreativa ainda é totalmente proibida por aqui, então se faz necessário ter uma questão de saúde comprovada e que possa ser tratada com a maconha. Hoje em dia, são diversas as doenças que a utilizam como tratamento. Listamos abaixo, o passo a passo do processo:
1 - Para iniciar é necessário realizar uma consulta com um médico que receite cannabis e receber uma prescrição que contenha o CRM do médico(a) prescritor, o Código Internacional da Doença (CID) e a posologia da medicação.
2 - Com a prescrição e histórico médico em mãos é necessário fazer a solicitação de permissão para importação no site da ANVISA. A pessoa deve adicionar um relato que comprove a diferença que maconha tem feito em sua qualidade de vida e em seu histórico médico, o que indica o por que dela ser a melhor alternativa terapêutica para aquele caso.
3 - Após esse passo, se aprovado, é garantido o direito de comprar/importar o óleo ou flores de CBD, mas para quem quer o direito de cultivar, alguns documentos são necessários para dar início ao processo:
É imprescindível a comprovação de cursos de cultivo, extração ou de temas relacionados à maconha, e caso faça parte de uma associação adicionar documentos que comprovem essa ligação, a pessoa precisa comprovar que sabe fazer seu próprio óleo.
4 - Também é importante reunir os documentos pessoais e o orçamento do produto importado que foi indicado por parte do médico, fazendo um demonstrativo de quanto seria gasto no tratamento, é importante analisar o contexto econômico e comprovar a inviabilidade de custear o tratamento por conta de seu alto valor trazendo orçamentos que demonstrem a vantagem do auto-cultivo,o que permite que o paciente produza o óleo artesanal de forma autônoma e com baixo-custo.
5 - Para dar início ao processo do HC, é necessário acionar um advogado(a) que tenha experiência nesse assunto, e SIM até o momento custear todo o processo não é barato, em média o valor total pode chegar a R$ 15.000, o que impede o acesso de muitas pessoas em um país com tantas desigualdades como o Brasil.
A Rede Reforma trabalha para diminuir essas barreiras históricas e amenizar o impacto da guerra às drogas e do encarceramento da população negra. Através de valores sociais, que são definidos com o perfil sócio-econômico, diversificam o público que teria esse acesso, nos casos em que a pessoa não é capaz de pagar pelo processo (hipossuficiente), a própria Rede Reforma ou a defensoria pública também podem ser acionadas.
O alto custo do tratamento medicinal de maconha é o motivo que tem levado cada vez mais pacientes a entrarem no processo de salvo conduto. No dia 2 de março, o governador de São Paulo Tarcísio Freitas, sancionou uma lei que prevê a inclusão de medicamentos à base de cannabis pelo SUS, essa ação representa um avanço na possibilidade de tornar a medicação mais acessível.
O cenário atual é promissor e as próximas decisões do STJ sobre o assunto no chamado “incidente de assunção de competência" podem definir os próximos passos do Brasil sobre o cultivo para fins medicinais e reparar aos poucos os danos causados pela proibição. Por ora, todos os processos relacionados ao plantio de cannabis ficarão paralisados até o julgamento final do STJ.
REFERÊNCIAS:
https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/3827be0b-b55b-46fb-978e-9cba265ec973
https://sechat.com.br/saiba-como-obter-um-habeas-corpus-para-cultivar-cannabis-medicinal/
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-regularizacao-de-produtos-de-cannabis
https://abicann.org/opinia-como-funciona-um-habeas-corpus-para-cultivo-de-cannabis/
